Em Inhuma, candidatos de oposição podem ter candidaturas indeferidas
A síntese da petição aponta que a última vigência do PV findou em 20 de maio de 2018 e a do PCdoB findou em 04 de abril de 2020, além do Diretório do Partido dos Trabalhadores que não prestou contas partidárias de 2020.
Os partidos PSD e Progressistas que encabeçam a coligação “Para Inhuma continuar crescendo” do grupo de situação, propôs a impugnação da candidatura de Dr. Rafael Gonçalves, à prefeito, pelo grupo de oposição.
O pedido encaminhado à 64ª Zona Eleitoral destaca que o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da federação FE BRASIL (BRASIL DA ESPERANÇA – PT, PcdoB e PV) encontra-se com vício de irregularidade devendo ser indeferido, pois se trata de vício insanável.
No tocante ao PcdoB e o PV que compõem a FE BRASIL, e formam a coligação impugnada, encontram-se com situação irregular perante a Justiça Eleitoral, visto que estão constituídos no município, mas encontram-se sem diretório ativo.
“Se os partidos possuem constituição no município, eles devem ter vigência de diretório e estarem regulares perante a Justiça Eleitoral”, questiona a petição assinada pelos advogados Wallyson Soares dos Anjos e Ítalo Ribeiro Silva Lima.
A síntese da petição aponta que a última vigência do PV findou em 20 de maio de 2018 e a do PCdoB findou em 04 de abril de 2020, além do Diretório do Partido dos Trabalhadores que não prestou contas partidárias de 2020.
“Assim, como ambos os partidos estão anotados perante a Justiça Eleitoral, porém não se encontram vigentes, de modo que se caracteriza a sua irregularidade. Além disso, o diretório municipal do PT de Inhuma teve suas prestações de contas partidárias anuais de 2020 julgadas como não prestadas, conforme consulta ao Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), cujo extrato segue abaixo”.
Destarte, a coligação “Para Inhuma continuar crescendo” do grupo que administra o município, pede o indeferimento do DRAP da coligação “Inhuma tem que ser de todos” (MDB/Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC do B/PV), representada por Rosimar Pacheco de Moura Gonçalves, e do registro de candidatura de Rafael Gonçalves Rodrigues Meireles que é candidato a prefeito em Inhuma-PI pela FE BRASIL em 2024, e dos registros de todos os demais candidatos apresentados pela coligação.
