Promotor pede impugnação da candidatura do ex-prefeito Reginaldo do Simão
Segundo o promotor, em parecer, o candidato se encontra inelegível em razão da reprovação de contas.
O Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura de Reginaldo Vieira de Moura, mais conhecido como Reginaldo do Simão, a prefeito de São Félix do Piauí. No parecer de 13 de agosto, o promotor Ari Martins Alves Filho alegou que Reginaldo Vieira se encontra inelegível, em razão da reprovação de contas.
Segundo o membro do MP, no dia 19 de junho de 2017, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou como reprovadas as Contas de Governo apresentadas de Reginaldo Vieira de Moura, quando era prefeito de São Félix do Piauí, referentes ao exercício financeiro do ano de 2015.
“Somado a isso, referente ainda ao mesmo exercício financeiro, o TCE-PI julgou como irregulares as contas relativas ao FUNDEB. A referida decisão transitou em julgado em 01 de março de 2018”, destacou o promotor Ari Martins.
Consta ainda que o ex-prefeito também teve as contas de Governo, de Gestão e do Fundeb referentes aos anos de 2015 e de 2016 reprovadas. “Verifica-se, portanto, que resta impossível o deferimento do registro de candidatura do impugnado, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar n. 64/90, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010”, reforçou.
“Ante o exposto, o Ministério Público eleitoral opina pelo indeferimento do registro de candidatura apresentado pelo Sr. Reginaldo Vieira de Moura, para o cargo de Prefeito Municipal na cidade de São Félix do Piauí, para as eleições de 2024”, opinou o promotor Ari Martins.
Outro lado
Procurado pelo GP1, nesta quarta-feira (21), o candidato não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
