Tribunal de Contas do Estado mantém condenação contra ex-prefeito de Pimenteiras
O TCE manteve a decisão que condenou o ex-prefeito de Pimenteiras a devolver o valor de R$ 3.082.112,27 aos cofres públicos.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado rejeitou recurso de reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de Pimenteiras, Romualdo de Sousa Pereira, o Netinho e manteve a decisão que condenou o ex-gestor ao pagamento de multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI e a devolver R$ 3.082.112,27 aos cofres públicos. O Acórdão foi julgado no dia 20 de outubro.
Os conselheiros entenderam que os argumentos e fundamentos apresentados pelo ex-prefeito no recurso não foram suficientes para reformar o julgamento das Contas de Gestão do Chefe do Executivo do Município de Pimenteiras no exercício financeiro de 2012.
Participaram do julgamento, além do relator Olavo Rebêlo de Carvalho Filho os conselheiros, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vila Nova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal, Kleber Dantas Eulálio e Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alinson Felipe de Araújo e representante do Ministério Público de Contas presente: Procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.
Condenação
Netinho teve a prestação de contas de gestão, exercício financeiro de 2012, reprovados no dia 3 de março deste ano, após o TCE constatar diversas irregularidades, entre elas atraso na prestação de contas mensal, 13 cheques devolvidos sem previsão de fundos, ausência de licitação, saldo de caixa elevado, pagamentos pela conta caixa superiores aos valores permitidos, divergência entre os valores mensais repassados pela Prefeitura e os valores recebidos na Câmara.
