Prefeituras com atrasos salariais têm contas bloqueadas pelo TCE-PI
Quatro municípios estão impedido de movimentar as contas bancárias. Desbloqueio deve acontecer mediante atualização dos pagamentos.
Com atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, as prefeituras de Canavieira, Caracol, Júlio Borges e Piripiri tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Com a decisão, os gestores estão impedidos de fazer pagamentos, saques e outras operações bancárias em nome da prefeitura.
A conselheira Lílian Martins, relatora do processo referente à prefeitura de Canavieira, que está com quatro meses de salários atrasados, deferiu a cautelar “como medida de prudência e pelo risco de grave lesão ao erário e a direito alheiro, ou de ineficácia de decisão de mérito”.
Os desbloqueios das contas dos municípios serão efetuados, então somente, à medida que forem atualizados os salários dos servidores e enviadas as folhas ao TCE-PI para comprovação da regularização do pagamento.
“Temos, também, uma preocupação muito grande com qualquer intempestividade da prestação de contas e com o recolhimento do efetivo repasse das contribuições previdenciárias para aqueles municípios que tenham previdência própria”, reiterou o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Vasconcelos.
A conta da prefeitura de Júlio Borges, foi bloqueada em decisão monocrática da conselheira Waltânia Alvarenga, e das prefeituras de Piripiri e de Caracol, por meio de decisão dos conselheiros-substitutos Jaylson Campelo e Delano Câmara, respectivamente. Estas tiveram bloqueios decretados ainda no dia 27 de outubro.
