Para 2017, governo do Piauí pretende dar aumento linear de 1,99%
Lei do orçamento 2017 foi discutida nesta terça-feira (8), na Assembleia. Categorias do judiciário questionam índice do aumento proposto.
A Assembleia Legislativa do Piauí discutiu nesta terça-feira (8), Projeto de Lei do orçamento do Estado para 2017. A proposta do governo é conceder aumento linear de 1,99% a todos os servidores. O orçamento de 2017 prevê um valor de R$ 9.257.335.807,00 para as despesas do estado com todos os órgãos e poderes. Somente servidores da educação, saúde e segurança terão aumento de cerca de 10%.
O secretário estadual de planejamento, Antônio Neto, afirmou que para o ano que vem deve manter a mesma metodologia. O governo pede a compreensão dos servidores para que entendam a redução das despesas.
“Tememos que a economia continue dando poucos resultados. Neste ano de 2016, tivemos perdas de mais de R$ 300 milhões de receita. Tivemos que segurar a folha de pagamento e comprometemos investimentos para cobrir o rombo no fundo de previdência”, disse o secretário estadual de fazenda, Antônio Neto.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por exemplo, questiona o valor do aumento linear. Para o procurador-geral Cleandro Moura, o funcionamento da instituição pode ser afetado caso o repasse histórico de 20% não seja concedido.
“Talvez sejamos os mais afetados por conta do orçamento apresentado. Não vai dar para manter a estrutura da instituição e os salários dos servidores”, destacou. De acordo com o procurador-geral, o MP-PI possui 75 cargos vagos de promotores de justiça que não foram ocupados por conta da crise econômica.
A relatora do Orçamento Geral do Estado é a deputada Flora Izabel (PT). Participaram ainda do debate que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, órgãos como: Secretaria de Saúde, Educação e Justiça, que possuem as maiores previsões orçamentárias. Além da participação do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas.
