MPPI pede interiorização da “Operação Silêncio e Paz” na região de Valença do Piauí
Conforme o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, o MPPI recebeu diversas denúncias de abusos do uso de aparelhos sonoros na região durante o ano de 2023.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), junto a representantes da Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), reuniu-se com a Secretaria de Segurança Pública do Piauí para requerer a interiorização da “Operação Silêncio e Paz” para a região de Valença do Piauí.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM), promotora de Justiça Lenara Porto, e os promotores de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão e Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, estiveram na sexta-feira (1º) com os advogados representantes da OAB-PI, Oton Soares Gomes, Rogério Almeida, Áurea Brandão, Ana Lima e Yuri Cavalcante, e o sub-Secretário de Segurança Pública do Piauí e superintendente de Gestão e Delegado de Polícia Civil, representando o secretário da SSP-PI, Jetan Pinheiro Barbosa.
Na reunião, o grupo discutiu o planejamento, bem como a solicitação de implantação, das ações da “Operação Silêncio e Paz”, da SSP/PI, nas cidades de Valença do Piauí, Novo Oriente do Piauí, Aroazes, Lagoa do Sítio e Pimenteiras, ainda no mês de dezembro de 2023.
Conforme o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, o MPPI recebeu diversas denúncias de abusos do uso de aparelhos sonoros na região durante o ano de 2023.
“A utilização de som acima do recomendado tem impactado na saúde dos cidadãos, sobretudo dos idosos, crianças e adolescentes autistas, e de animais. São, por exemplo, ‘campeonatos’ e ‘desafios’ dos chamados paredões de som, utilizados de forma abusiva e ilegal nos centros urbanos das cidades, causando, além da poluição sonora, aglomerações, venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes, fechamentos totais de ruas, estimulando a prática de outros crimes como o tráfico de drogas e muitos outros”, explicou o representante do MPPI.
Além disso, ele destaca que esses eventos, que recebem nomes como “Quinta sem Lei” e “Festa do Desmantelo”, são divulgados previamente nas redes sociais.
O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior aponta ainda que um estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) destaca efeitos nocivos da poluição sonora, como perda de audição, interferência com a comunicação, dor, interferência no sono, efeitos clínicos sobre a saúde e a execução de tarefas, entre outros.
Além disso, o uso abusivo de instrumentos sonoros caracteriza contravenção penal de perturbação do sossego alheio e crime ambiental, devendo haver, inclusive, a apreensão do instrumento sonoro.
Diante dos danos causados pela poluição sonora e das denúncias recebidas pelo MPPI nessa região, a 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Valença do Piauí atuam em procedimentos administrativos para prevenir e coibir a poluição sonora, assim como apurar omissão das autoridades públicas locais que deveriam fiscalizar a atividade.
Lei Municipais também regulamentam a atividade
Em Valença do Piauí, a Lei nº 1.260/2017 rege o uso do som em logradouros públicos para fins de lazer e divertimento, proibindo a emissão de sons em vias públicas, bares e assemelhados, por aparelhos de som existentes em veículos automotivos com níveis superiores a 40Dba (período noturno) e 50Db (período matutino).
