Após audiência pública promovida pelo MPPI, Procon Municipal deverá ser criado em Valença do Piauí
Após aprovação do PL, o MPPI realizará a cessão de bens, para estruturação do espaço físico, e a capacitação dos servidores indicados pelo poder executivo municipal.
O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, realizou, nesta quarta-feira (06), uma audiência pública para tratar sobre a instalação de um Procon no município. O momento foi conduzido pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, titular da 2ª PJ, e contou com o auxílio do coordenador-geral do Procon Estadual, Nivaldo Ribeiro. A atividade fez parte da programação do Procon Itinerante na cidade.
Um Procedimento Administrativo, (PA) nº 23/2022, havia sido instaurado em maio desse ano para acompanhar as políticas públicas na área do consumidor desenvolvidas pelo Município de Valença do Piauí. Com isso, foi solicitada a realização de audiência pública para debater a instalação do órgão.
O encontro aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Valença e contou a participação de cidadãos, fornecedores, empresários e representantes de órgãos públicos. Foi deliberado que o prefeito encaminhará um Projeto de Lei (PL) ao poder legislativo da cidade, que analisará sob regime de urgência a fim de dar celeridade na implementação do órgão de defesa dos direitos do consumidor.
O promotor de justiça Sinobilino Pinheiro comentou que o objetivo principal da audiência foi dialogar com todos os setores da sociedade. “A necessidade da implantação do Procon Municipal vem da verificação do Ministério Público a respeito da deficiência de inúmeros serviços, sobretudo de energia elétrica, saneamento e fornecimento de água potável, assim como de termos mais um órgão de proteção ao direito coletivo e ao direito individual do consumidor aqui na cidade”, disse.
Após aprovação do PL, o MPPI realizará a cessão de bens, para estruturação do espaço físico, e a capacitação dos servidores indicados pelo poder executivo municipal.
Também Participaram do momento o juiz de direito titular da vara cível de Valença do Piauí, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho; o secretário municipal de governo de Valença do Piauí, José Itamar da Silva; a vereadora, Walmarya Moura Carvalho Cavalcante; a presidente da OAB subseção de Valença do Piauí, Martalene dos Anjos e Silva; a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Valença do Piauí, Indelson Melão Lopes e a assessora da Defensoria Pública em Valença do Piauí, Monik Kaananda.
