Ipiranga do Piauí solicita Habilitação e Certificado do Selo Ambiental 2022
A aquisição do Selo Ambiental é condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
O Município de Ipiranga do Piauí protocolou hoje, junto a SEMAR, o requerimento de Habilitação e Certificado do Selo Ambiental 2022. Além do requerimento, foi entregue à Secretaria: questionário de avaliação em meio físico e mais 02 (duas) mídias digitais contendo a documentação referente aos critérios constantes no Edital, regulamentado por meio do Decreto Estadual n 20.942, de 29 de abril de 2022.
Na oportunidade da entrega da documentação, o prefeito Elvis Ramos, estava acompanhado do Secretário Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Joane Leal, do Coordenador de Desenvolvimento Agropecuário Luan Soares, Assessora Jurídica Saiona Rocha e do Consultor Técnico Luís Carlos.
“Hoje estive na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMAR, protocolando toda a documentação necessária para habilitar o nosso município a concorrer o ICMS Ecológico 2022. Estamos muito confiantes no nosso trabalho e com certeza alcançaremos o nosso objetivo”, disse o prefeito.
Selo Ambiental
O Selo Ambiental é o documento estadual de certificação de desempenho da gestão municipal de meio ambiente. A aquisição do Selo Ambiental é condição para que os municípios possam ter acesso aos recursos oriundos do ICMS Ecológico. Por sua vez, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores do ICMS, desde que atendam aos critérios ambientais estabelecidos pelo governo estadual.
O resultado preliminar dos municípios classificados para o Selo Ambiental 2022 será divulgado no dia 31/08/2022, por meio do Diário Oficial do Estado.
