Prefeito Robert Eudes revoga suspensão de seletivo em Várzea Grande
O decreto foi assinado pelo prefeito no dia 09 de setembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios.
O prefeito de Várzea Grande, Robert Eudes Segundo (Republicanos), assinou decreto revogando a suspensão do processo seletivo 001/2021 realizado para provimento de cargos temporários. O decreto foi assinado pelo prefeito no dia 09 de setembro e publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) na edição dessa segunda-feira (13).
O processo seletivo foi suspenso após ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Estado do Piauí. O inquérito havia sido instaurado a fim de apurar a legalidade da contratação da empresa CONSEP - Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda, feita pelo prefeito Robert Eudes Segundo por meio de dispensa de licitação.
A referida empresa foi alvo da operação “Amigos do Rei”, realizada com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), onde seus proprietários foram presos por suposto envolvimento em fraudes de concursos públicos. Diante disso, outro objetivo da investigação foi averiguar se houve lisura no processo seletivo de Várzea Grande.
Durante a condução do inquérito, o promotor requisitou ao Município toda a documentação que justificaria a contratação direta da empresa CONSEP, além de informações sobre a lisura do seletivo.
No decreto sobre a revogação da suspensão, o prefeito destacou que no decorrer do Processo Administrativo 01/2021 , instaurado em 11 de Agosto de 2021 e finalizado em 08 de setembro de 2021, a Comissão responsável pela apuração dos fatos, constituída através da portaria 095/2021 de 09 de agosto de 2021, concluiu que não houve comprovação efetiva de fraude praticada pela empresa CONSEP na realização do Teste Seletivo 01/2021 no Município de Várzea Grande.
Desta forma, o prefeito revogou o Decreto 60/2021, de 09 de agosto de 2021, que suspendeu todos os atos referentes ao Edital 01/2021, que dispõe sobre processo seletivo público de cargos temporários da Administração Pública realizado pela empresa CONSEP no Município de Várzea Grande e determinou a continuidade do processo de seleção.
