TCE suspende licitação de quase R$ 600 mil da Prefeitura de Inhuma
O decisão se deu após o Tribunal de Contas do Estado detectar sobrepreço de 191%.
O conselheiro Luciano Nunes, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), determinou ao prefeito de Inhuma/PI, Dr. Elbert Holanda (Progressistas), a suspensão imediata da licitação presencial que tem como objeto a contratação de empresa especializada na manutenção dos roços das estradas vicinais dentro do município, no valor de referência de R$ 559.277,18 (quinhentos e cinquenta e nove mil, duzentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), com abertura prevista para amanhã, sexta-feira (16).
A medida cautelar foi dada ontem (14) na representação formulada pela Diretoria de Fiscalização de Obras e Engenharia do Tribunal de Contas do Piauí que detectou inúmeras irregularidades no cadastro do Pregão Presencial publicado de maneira parcial e incompleta na página de licitações do TCE/PI.
“Quanto ao conteúdo do que se denominou de “Termo de Referência e Especificação”, consta apenas a descrição sucinta do objeto, a justificativa para a contratação e uma estimativa de custos sintética reproduzida a seguir, prescindindo de elementos técnicos indispensáveis para a contratação de serviços de manutenção rodoviária de vias vicinais, a exemplo das extensões dos trechos, com respectivos pontos de coordenadas geográficas, composição de custos unitários, referência de preços, memória de cálculo, bem como especificação minuciosa dos serviços requeridos”, diz trecho da denúncia.
Segundo a representação, não foram anexados no aviso de licitação as peças técnicas, representadas em planilhas, projetos, desenhos e especificações, capazes de definir com precisão o objeto licitado, tendo sido disponibilizado apenas o termo de referência e o edital com a minuta do contrato.
A diretoria também detectou o sobrepreço de 191% nos valores de referência previsto pela prefeitura em comparação com o Sistema de Custos Referenciais de Obras –SICRO do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes –DNIT.
Na decisão que suspende a licitação, o conselheiro determina o cadastramento das informações necessárias no Sistema Licitações Web no que diz respeito à juntada de Termo de Referência condizendo com o objeto licitado acompanhado de correção do orçamento de referência para saneamento do sobrepreço constatado na representação.
Outro lado
O prefeito Elbert Holanda não foi localizado pelo GP1.
