MPPI busca parceria com a APPM para regularizar fundos da Infância
Na oportunidade foi apresentada a cartilha de Orientação aos Municípios para implantação do FIA.
Nesta quinta-feira (11), a promotora de Justiça Sílvia Reis, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Adolescência (CAODIJ), se reuniu com o presidente da Associação Piauiense de Municípios, Paulo César Rodrigues de Morais, com o objetivo de renovar a apresentação do Projeto “MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos da Infância e Adolescência (FIA)”.
Os FIA’s são fundos especiais que captam recursos para serem aplicados em programas e projetos para crianças e adolescentes. Uma das formas de captação é por meio de dedução do imposto de renda, em que a pessoa física e a pessoa jurídica destinam parte do que pagam ao governo para os fundos da Infância e Adolescência municipais ou Estadual.
A APPM se comprometeu a recomendar aos municípios que empenhem esforços para a regularização dos FIAs, bem como fortaleçam os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que são responsáveis por gerenciar e deliberar sobre a aplicação dos recursos existentes.
Na oportunidade foi apresentada a cartilha de Orientação aos Municípios para implantação do FIA, elaborada pelo Ministério Público, que contém todas as etapas de regulamentação do Fundo.
Foi ressaltada ainda a elaboração de oficinas de capacitação online que devem ser realizadas no mês de março para as equipes municipais sobre a regulamentação do FIA.
