Teori Zavascki nega habeas corpus ao prefeito Delano Parente
Teori Zavascki afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer habeas corpus contra decisão do STJ.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do prefeito de Redenção de Gurgueia, Delano de Oliveira Parente Sousa. A decisão é do dia 4 de agosto. Delano foi preso no dia 4 de julho, durante a Operação Déspota, suspeito de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
O prefeito fez o pedido ao STF após Ministro do Superior Tribunal de Justiça ter negado a solicitação de soltura. Teori Zavascki afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer habeas corpus contra decisão do STJ.
“De acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância. A jurisprudência desta Corte admite seu abrandamento apenas em casos teratológicos e excepcionais”, disse o ministro na decisão.
Pedido de férias
Atualmente, o prefeito Delano Parente encontra-se férias das suas funções enquanto gestor do Município de Redenção do Gurguéia. Na última quinta-feira (04), a Câmara Municipal de Vereadores da cidade homologou o pedido de Delano, concedendo a este 15 de férias, ao tempo que determinou a posse do vice José Carlos como prefeito interino.
