Prefeitura de cidade do interior vai pagar R$ 1,5 milhão em ação trabalhista
O acordo envolve questões referentes ao recolhimento de FGTS, englobando 168 reclamantes.
O juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho, titular da Vara do Trabalho de Piripiri, homologou, acordo judicial do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Madeiro-PI e a Prefeitura Municipal. O acordo, no valor de R$ 1,5 milhão, envolve questões referentes ao recolhimento de FGTS, englobando 168 reclamantes.
Nos termos do acordo, o município pagará o valor em parcelas mensais de R$ 15 mil, até o completo pagamento para quitação da Ação Trabalhista. Os recursos de cada parcela serão objeto de bloqueio judicial em conta bancária do município, a ser efetivado todo dia 30 de cada mês, com início em 30 de junho de 2018. Caso ocorra eventual inexistência de saldo, o bloqueio judicial recairá sobre outras contas bancárias da cidade.
O processo de negociação que culminou com o acordo contou com três audiências sucessivas, realizadas na Vara do Trabalho de Piripiri, sob a coordenação do juiz Francílio Bibio Trindade de Carvalho. As audiência também tiveram a participação do prefeito José Cassimiro de Araújo Neto, do vereador José de Ribamar Araújo Filho e do presidente do sindicato dos servidores.
