Corregedoria de Justiça cria Núcleo de regularização fundiária
O órgão tem como objetivo de auxiliar o Governo estadual no processo.
Nessa terça-feira (06) vai ser instalado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI), o Núcleo de Regularização Fundiária do Estado. O objetivo do órgão é auxiliar o processo de regularização fundiária no Estado, atuando em processos administrativos envolvendo conflitos de imóveis que tramitam na Corregedoria e da atribuição dos juízes corregedores permanentes das comarcas de todo o Piauí.
A iniciativa deve servir para construção de soluções do problema, de forma integrada com outros agentes do setor, sobretudo, o Poder Executivo estadual, que é o responsável pelas políticas de regularização fundiária de comunidades e agricultores.
Outra importante função do Núcleo será a criação de um grupo que para realizar os marcos normativos e a própria Lei de Regularização Fundiária, para atualizar a lei já existente.
A solenidade ocorre no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em Teresina, às 8h30. O evento será aberto ao público em geral. Na oasião serão explicados os trabalhos que o núcleo desempenhar
Programação
O workshop “Regularização Fundiária no Piauí – Justiça Social com Desenvolvimento Econômico” começa ás das 8h30 e segue até às 16h15. O evento inclui debates importantes, como a nova lei federal de regularização fundiária, a lei 13.465, sancionada no ao passado. Também serão debatidos a regularização fundiária no campo e nas zonas urbanas e ainda papel dos cartórios de registro de imóveis.
O primeiro debate, a "Governança de Terras no Piauí: desafios e oportunidades", ocorre às 10h30, sob responsabilidade de Richard Torsiano, consultor da Corregedoria-Geral de Justiça Estado do Piauí.
Às 11h15, segue a palestra do diretor-geral do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), Herbert Buenos Aires de Carvalho, sobre a "Política de Regularização Fundiária" desenvolvida pelo governo estadual.
Na parte da tarde, às 14h, a regularização fundiária e o papel dos cartórios de registro Imóveis, será debatido por Izaías Gomes Ferro Junior, diretor de assuntos agrários no Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.
Em seguida, às 15h30, inicia-se palestra sobre a lei 13.465/2017 e a regularização fundiária rural, abordada por Stanislau Lopes, coordenador-geral da regularização fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Por fim, ocorre o debate sobre a lei 13.465/2017. A regularização fundiária urbana é o tema da palestra de Silvio Figueiredo, diretor de assuntos fundiários do Ministério das Cidades.
