MPF ajuíza ação contra 29 prefeitos do semiárido piauiense
Procuradora de Picos quer que a Justiça obrigue gestores a cumprir leis. Cidades não obedecem às lei da Transparência e de Acesso à Informação.
O Ministério Público Federal em Picos, a 310 km de Teresina, ajuizou ações civis públicas contra 29 prefeitos do semiárido piauiense. O MPF acusa os gestores de descumprirem as leis de Acesso à Informação e da Transparência. As ações pedem que a Justiça determine, em no máximo 60 dias, a correta implantação dos Portais de Transparência pelos municípios.
Das 29 cidades alvos das ações, 14 receberam nota zero no Ranking Nacional da Transparência que avaliou todos os municípios brasileiros. As outras 15 tiveram nota abaixo de sete, o que não atende ao exigido pela legislação. A autora das ações é a procuradora Maria Clara Lucena.
Os sites devem disponibilizar dados relativos a receitas e despesas, editais de licitação e íntegras de contratos, prestação de contas do ano anterior, relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal, entre outras informações exigidas em lei.
Receberam nota zero as cidades de Alagoinhas do Piauí, Alegrete do Piauí, Aroazes, Aroeiras do Itaim, Bocaina, Lagoa do Sítio, Massapê do Piauí, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Pimenteiras, Santo Antônio de Lisboa, São João da Canabrava e São Luís do Piauí. Para o MPF, esses municípios não atendem nenhuma das exigências da lei e sequer possuem portal eletrônico.
Os que receberam notas inferiores a sete são Curral Novo do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco Macedo, Fronteiras, Ipiranga do Piauí, Itainópolis, Jaicós, Marcolândia, Patos do Piauí, Paquetá, Santana do Piauí, São José do Piauí, São Julião, Valença do Piauí e Vera Mendes.
