Câmara de Teresina aprova registro de crianças em motéis e pousadas
Para ser posto em prática o projeto precisa ser aprovado ainda pelo prefeito de Teresina.
O plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou com 21 votos, o projeto de lei de autoria do Vereador Luis André, que estabelece a obrigatoriedade da ficha de registro de crianças e adolescentes que se hospedarem em hotéis, pousadas, pensões, albergues, motéis ou em estabelecimentos do mesmo gênero. A aprovação foi divulgada nesta terça-feira (13).
A ideia do projeto é facilitar a localização de crianças e adolescentes desaparecidos, reduzir a exploração sexual de menores e o tráfico infanto-juvenil. O projeto torna o preenchimento da ficha dos menores obrigatória em quaisquer circunstâncias, mesmo que estejam na companhia dos pais ou responsáveis legais.
"Os índices de crianças e adolescentes desaparecidos e de exploração sexual são cada vez mais alarmantes, e na maioria das vezes esses estabelecimentos de hospedagem são utilizados como pontos intermediários para essas práticas. Por isso, é essencial que exista uma legislação que obrigue a identificação de todos os menores que passarem por ali, bem como de seus acompanhantes, o que facilitará o trabalho tanto das autoridades policiais, como do Conselho Tutelar”, explicou o vereador.
Para ser colocado em prática, ainda precisa passar pelo Prefeito de Teresina, Firmino Filho. Caso ele aprove, a lei passa valer em toda a cidade com penalidade de multa ou fechamento dos estabelecimentos que não cumpra.
A lei determina que os registros sejam sigilosos e fiquem nos estabelecimentos por pelo menos dois anos. Os registros devem conter o nome completo da criança ou adolescente, nome dos pais, responsável legal ou de quem tiver de posse da autorização judicial. Deve conter também a naturalidade, endereço e telefone da criança ou adolescente, bem como a data de nascimento e a data de entrada e saída dos estabelecimentos.
