TRE-PI decide se mantém cassação de prefeito da região de Valença do Piauí
Se os juízes e desembargadores do TRE-PI concordarem com a posição do Ministério Público, a cassação será anulada.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) pode decidir, nesta segunda-feira (18), o destino do prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira Moura (PMDB). Acusado de abuso de poder político nas eleições de 2016, ele e seu vice, Gladson Rossy Mendes de Oliveira, o Gleydin (PSB), tiveram os mandatos cassados e aguardam o julgamento do recurso - que já tem parecer favorável do Ministério Público para que a sentença seja modificada.
No início de setembro, o juiz Jônio Evangelista Leal, da 76ª Zona Eleitoral, decidiu cassar o diploma do prefeito e seu vice e determinou a realização de novas eleições no município. Josemar ainda foi tornado inelegível por oito anos. A denúncia é de que o gestor teria contratado 38 pessoas sem concurso público no ano das eleições.
A defesa dos gestores recorreu ao TRE-PI e alegou, entre outros argumentos, que as contratações foram feitas mediante critérios técnicos, com exigência de currículo para cada função, e eram necessárias para garantir a aplicação de recursos federais no município.
O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, emitiu parecer favorável a Josemar e Gleydin, para que a ação seja julgada improcedente e prefeito e vice continuem nos respectivos cargos. Se os juízes e desembargadores do TRE-PI concordarem com a posição do Ministério Público, a cassação será anulada.
Para o procurador, as contratações "dizem respeito a condutas a serem possivelmente enquadradas como improbidade administrativa, cujo apontado fim eleitoral não fora cabal e satisfatoriamente demonstrado pela parte investigante, não sendo, portanto, caso sequer de examinar-lhes a gravidade", diz o parecer.
