MP expede recomendação para não reabertura do Ginásio Verdão
A notificação recomendatória nº 16/2017 foi assinada no dia 27 de novembro de 2017 pela Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, que fez a solicitação de alguns documentos.
O Ministério Público do Piauí recomendou o governador do Piauí, Wellington Dias, e ao presidente da Fundação dos Esportes do Piauí, Paulo Martins, que abstenham-se de promover a reabertura do Ginásio Verdão, bem como a organização de eventos desportivos a serem realizadas no espaço.
O MP pede o envio dos laudos referidos na Lei 6.795/2009, sendo eles I - laudo de segurança; II - laudo de vistoria de engenharia; III - laudo de prevenção e combate de incêndio; e IV - laudo de condições sanitárias e de higiene, expedidos pelos órgãos competentes.
No dia 23 de outubro deste ano, o Conselho Gestor de Parcerias Públicas Privadas do Piauí aprovou a realização da PPP do Ginásio Verdão. A parceria tem o intuito de melhorar o funcionamento e aproveitamento do ginásio. A consulta pública do projeto pode acontecer até o mês de dezembro deste ano, de acordo com o cronograma.
A notificação recomendatória nº 16/2017 foi assinada no dia 27 de novembro de 2017 pela Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira.
