Defensoria, Semplan e Arquidiocese debatem sobre direitos das famílias na nova etapa do Projeto Lagoas do Norte

Reunião foi realizada no Gabinete da Defensoria Pública e contou com significativa participação.

A defensora pública geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista, recebeu, no dia 1º deste mês, uma comissão da Secretaria Municipal de Planejamento para tratar sobre a regularização das áreas da nova etapa do Projeto Lagoas do Norte. Também participaram a chefe de gabinete da Defensoria Pública, defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, e o presidente da Comissão Arquidiocesana dos Direitos Humanos, juiz de Direito Carlos Wagner.

O assunto tratado junto à Defensoria diz respeito às desapropriações e regularização dos imóveis pertencentes às famílias carentes da região, condizentes com o  perfil dos assistidos pela Defensoria Pública. O projeto é desenvolvido por meio da Semplan e envolve cerca de 40 famílias.

Logo no início da reunião, a defensora pública Patrícia Monte  destacou que a Defensoria Pública, convidada pela Procuradoria Geral do Município para participar das mediações no tocante à desapropriação de imóveis na área do projeto, solicitou, ainda em janeiro deste ano de 2017, um diagnóstico das famílias envolvidas, assim como da área a ser desapropriada, para que pudesse se posicionar em relação às orientações a serem passadas às partes durante as mediações. Contudo, alegou a defensora nunca ter sido recebido as informações solicitadas,  o que inviabilizou a integração da instituição ao projeto. “Assim que fomos chamados pela Procuradoria do Município fizemos essa solicitação e, em seguida, mesmo sem ter um núcleo voltado para questões de moradia, formamos uma comissão de seis defensores públicos que se sensibilizaram com a causa e fomos até a região conhecer de perto a realidade das famílias”, informou Monte.

“Na área do Lagoas do Norte, o que conseguimos observar foi que existe alguma precariedade em relação ao saneamento e moradias e que realmente a urbanização terá que chegar, contudo vários aspectos precisam ser observados, como a questão dos laços afetivos e culturais que ligam aquelas famílias ao local. Estamos lidando com pessoas que vivem ali há mais de 50 anos, que sobrevivem das vazantes, da pesca e das olarias. São pessoas que precisam ser ouvidas e orientadas da melhor forma. A Defensoria tem todo o interesse em colaborar com  o projeto, contudo para que possamos fazer isso precisamos dos subsídios que não nos foram repassados. Dessa forma, o que ficou pressuposto foi que a participação da Defensoria seria apenas no sentido de homologar , legitimar uma ação da Prefeitura sem real conhecimento da situação e isso não podemos fazer. A questão da moradia é muito sensível, as pessoas que serão desapropriadas precisam da segurança em saber o valor da indenização, para onde serão deslocadas, entre outros pontos”, afirmou Patrícia.

“É importante que fique claro que durante a mediação, a Defensoria orienta juridicamente, mas a decisão é da parte. Entendemos o progresso, mas só poderemos nos envolver na questão se tivermos o embasamento necessário para isso. Necessitamos conhecer a realidade socioeconômica das famílias  e o valor estipulado dos imóveis, para que possamos repassar a orientação correta aos moradores que por nós forem assistidos, considerando que a procura pela Defensoria também é uma escolha de cada um, que para isso precisam estar inseridos no perfil do nosso público-alvo”, explicou Hildeth Evangelista.

O presidente da Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos, juiz Carlos Wagner, também se posicionou sobre a questão. “Conhecemos bem aquela área  e sabemos que o saneamento urbano é um dos pontos importantes de consenso. O projeto da Prefeitura é de interesse público. Os moradores não são contra, só precisam ser orientados corretamente,  porque a questão envolve direitos culturais que são também humanos. São famílias que estão ali desde a criação da cidade, então o enraizamento é muito forte. A Comissão Arquidiocesana desconsidera a questão política e se volta para o plano social. A Defensoria precisa receber essas informações para que possa verificar as reais condições de atendimento. “, disse o juiz.

Os integrantes da Semplan, Conceição Ferreira e Jorgenei Moares, que também é integrante da Comissão de Mediação da OAB-PI, discorreram sobre o projeto, informando que o mesmo foi construindo em conjunto com a população e que esta passou por um cadastramento que identifica a situação socioeconômica e imobiliária de cada família. Segundo os representantes da Prefeitura, tudo foi feito dentro da total transparência e o projeto traz todos os detalhes da necessidade de intervenção naquela área específica. “ Todo o trabalho leva em consideração o interesse da coletividade e a segurança da população residente na área. Observamos também a questão cultural. A Prefeitura oferece compensações como, por exemplo, a de que a nenhuma família afetada seja imposta uma situação inferior a que vive atualmente. Procuramos também a interlocução da OAB para garantir a transparência no processo”, disse Conceição Ferreira.

Ao final da reunião, ficou acertado que a Semplan enviará para a Defensoria pública o Plano de Assentamento Imobiliário  e o laudo socioeconômico das famílias, para que a Instituição possa analisar a situação e sua forma de colaboração no processo. “A partir da análise desses dados teremos condições de prestar os esclarecimentos necessários às partes, porque estaremos inteirados da realidade da situação. A Defensoria Pública tem todo o interesse em colaborar especialmente no sentido de proporcionar a garantia de direitos à população carente que possa vir a ser afetada pela intervenção”, afirmou Hildeth Evangelista.