Juiz determina que prefeita de Pajeú exonere marido de cargo público
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-PI), por meio de ação civil pública com pedido liminar formulado com tutela de urgência.
O juiz de Direito da Comarca de Canto do Buriti, José Carlos da Fonseca Lima Amorim, decretou sentença contra a prefeita municipal de Pajeú do Piauí, Sebastiana Vieira de Carvalho, no último dia 17 agosto deste ano, pelo crime de nepotismo. Dessa forma foi determinado que a gestora afaste seu marido, Cláudio Pereira dos Santos, do cargo comissionado de chefe de gabinete da prefeitura.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-PI), por meio de ação civil pública com pedido liminar formulado com tutela de urgência. Assim, o juiz entendeu que a prática do nepotismo ofende aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, “merecendo a tutela jurisdicional para proteger o texto constitucional”.
O juiz determinou um prazo de 48 horas, a partir da sentença, para que Cláudio Pereira fosse exonerado do cargo. Caso a determinação seja descumprida, ficou estabelecida uma multa diária de R$ 500. Como também determinou um prazo de 30 para que as partes recorram da decisão.
