Conselheiros Estaduais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência são empossados
Foram empossados 48 conselheiros, entre titulares e suplentes.
Os conselheiros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) foram empossados, na manhã desta quarta-feira (17), no auditório da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid). Foram empossados 48 conselheiros, entre titulares e suplentes, que terão a missão de acompanhar o planejamento, a avaliação da execução e fiscalização das Políticas Públicas e setoriais de educação, saúde, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e política urbana, no que dizem respeito à pessoa com deficiência.
O Secretário da Seid, Mauro Eduardo, afirma que os conselheiros são importantes para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. “É uma função muito relevante para o Piauí. É uma função não remunerada, mas sabemos do compromisso de cada um dos conselheiros em trabalhar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, conclui. Processo de escolha da nova diretoria para o biênio 2017-2019 ainda está em definição.
Conede-PI
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) é um órgão superior de deliberação colegiada de caráter permanente, normativo, fiscalizador e controlador das ações governamentais e não governamentais no âmbito do Estado do Piauí, vinculado à estrutura da Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEID. É fortalecido por sua composição paritária, de representantes das entidades de pessoas com deficiência, sociedade civil organizada e representantes da esfera governamental.
O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem como objetivo principal acompanhar o planejamento, avaliar a execução e fiscalizar as Políticas Públicas e setoriais de educação, saúde, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e política urbana, no que dizem respeito à pessoa com deficiência.
Além disso, visa a promoção e a divulgação dos estudos técnicos na administração pública estadual, fazendo campanhas de prevenção, sensibilização e conscientização em parceria com órgãos da sociedade civil, poder público, e também prestar apoio, orientação, estímulo, acompanhamento e fiscalização quando da criação de Conselhos Municipais.
Receber e encaminhar aos órgãos competentes, petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação dos direitos da pessoa com deficiência, exigindo a adoção de medidas efetivas de proteção e reparação.
