Procurador explica quais medidas 80 municípios com gastos acima do limite devem adotar

Prefeituras foram notificadas e têm o prazo de oito meses para tomar providências para reduzir os gastos.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí notificou 80 municípios que estão com gastos acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As prefeituras têm o prazo de oito meses para tomar providências para reduzir os gastos.

Plínio Valente, procurador do Ministério Público de Contas, explicou que dentro do período estabelecido os municípios podem tomar algumas providências, entre elas: extinguir e exonerar cargos em comissão; rescindir contratos com terceirizados ou demitir servidores temporários.

"O objetivo imediato é reduzir gastos com a folha de pagamento. O TCE e o Ministério Público de Contas almejam que os municípios tenham suas contas sadias, com a possibilidade de investir em educação, saúde e outros serviços públicos. Temos municípios que gastam de 80% a 100% com folha de pagamento, ou seja, eles existem somente para pagar os servidores", destacou.

Os municípios que não cumprirem as determinações dentro do prazo terão as contas rejeitadas, com aplicação de multa ao gestor e por fim o bloqueio das contas. O desbloqueio só será realizado mediante a apresentação de um plano de adequação ao índice legal em 15 dias para implementação do mesmo em 30 dias.
"O atraso na prestação de contas além de ser desorganização municipal, também favorece que aquelas contas prestadas fora do prazo perca a confiabilidade. Nestes casos é pedido o bloqueio", acrescentou Plínio Valente.