TCE suspende licitação de Prefeitura para empresa de informática

Decisão do conselheiro Luciano Nunes determina suspensão da contratação. Empresa tem apenas 40 dias e tem como sócio marido de uma vereadora do município.

O conselheiro Luciano Nunes decidiu em decisão monocromática conceder medida cautelar determinando a suspensão de licitação e da contratação da empresa GN Informática Ltda-ME, no valor de R$ 126.737, 50 mil, realizada pela prefeitura de Picos, na atual gestão do prefeito Padre Walmir (PT).

De acordo com a decisão do conselheiro, uma Folha de Informação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) traz inconsistências verificadas na análise do Pregão nº 017/2017 que foi realizado pela Prefeitura de Picos.

Entre as irregularidades, está o fato de o procedimento licitatório ter sido suspenso e depois foi remarcada nova data para abertura das propostas, o que ocorreu sem a devida publicação no Diário Oficial dos Municípios (DOM), ou seja, sem a devida publicidade do certame. 

Empresa de 40 dias 'de idade' já fecha contrato milionário
Para a Diretoria de Fiscalização do tribunal, o fato de a empresa ter sido constituída 40 dias antes de fechar o contrato com a prefeitura é um dos pontos que chama atenção, por isso se faz necessário apurar a regularidade da contratação e se a nova empresa possui capacidade de atender a demanda do município.

A análise é importante, pois como se trata de um “serviço de locação de máquinas e equipamentos pressupõe que a empresa contratada possua estrutura condizente com a prestação do serviço acordado, a fim de evitar prejuízos econômicos à administração pública”. Outro fato que chamou atenção do tribunal foi o fato de um dos sócios ser marido de uma vereadora de Picos.

Foi determinada então a suspensão do contrato oriundo do Pregão Presencial nº 017/2017, firmado com a empresa GN Informática Ltda-ME, publicado no DOM de 27 de março de 2017.

Também determinou que a notificação do prefeito Walmir de Lima e de Glauber Jonny e Silva, Pregoeiro Oficial, para que encaminhem todo o processo licitatório para análise por parte da Divisão Técnica, a qual elaborará Relatório Preliminar, dos quais os responsáveis apresentarão defesa.

Outro lado
Nossa equipe tentou o contato com a Prefeitura de Picos, por meio da Procuradoria do Município, para falar sobre o caso. Porém, até o fechamento dessa matéria nossas ligações não foram atendidas e nem retornadas.