Dias autoriza alteração no PPA para pagamento de Parcela Autônoma de Equivalência
O governador determinou à equipe que prepare a adequação e envie à Assembleia Legislativa, onde o projeto tramita.
O governador Wellington Dias recebeu, nessa terça-feira (11), no Palácio de Karnak, uma comissão de juízes do Judiciário estadual. Os magistrados apresentaram ao Governo uma proposta de mudança no Plano Plurianual (PPA), incluindo no texto uma garantia de pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), um direito adquirido judicialmente pela classe.
Presente ao encontro, o presidente da Associação dos Magistrados do Piauí (Amapi), Tiago Brandão, explicou que o poder Judiciário vem pagando o crédito em parcelas mensais. São 400 beneficiados, entre juízes e desembargadores ativos e inativos, além de pensionistas. Segundo cálculos apresentados pelo secretário de Finanças do Tribunal de Justiça do Piauí, Roozevelt Figueredo, o passivo restante a ser pago é de R$ 170 milhões.
“Nossa ideia é negociar com instituições financeiras o pagamento do valor total que cada um tem a receber”, declarou o presidente da Amapi.
A reunião contou com a participação dos secretários de Estado da Administração, Franzé Silva; do Planejamento, Antonio Neto, e de Governo, Merlong Solano.
Por se tratar de um direito consolidado pela justiça, que não onera o orçamento estadual, Wellington Dias não vê impedimento na alteração do PPA. O governador determinou à equipe que prepare a adequação e envie à Assembleia Legislativa, onde o projeto tramita.
“Havendo o reconhecimento do TJ da existência desse direito, é apenas uma formalidade a ser seguida. O Estado combinado com o TJ faz chegar à Assembleia uma rubrica, fazendo a previsão orçamentária até 2019”, disse o governador.
