TSE começa a julgar nesta semana ação de cassação da chapa Dilma-Temer

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar o projeto de abuso de autoridade; na Câmara, pode ser apresentado o relatório da reforma da Previdência.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014.

O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades é que haja um pedido de vista do processo (mais tempo para análise), o que interromperá o julgamento por prazo indefinido.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (5) o projeto de abuso de autoridade. Na Câmara, pode ser apresentado o relatório do projeto de reforma da Previdência.

TSE

A ação que o TSE começa a julgar é de autoria do PSDB, derrotado no segundo turno da corrida à Presidência.

Se a chapa for condenada, Temer pode ser afastado do comando do Palácio do Planalto e Dilma poderá ficar inelegível por oito anos.

Apesar de a petista ter sido destituída da Presidência no ano passado por um processo de impeachment, os senadores mantiveram os direitos políticos dela.

Se Dilma for considerada culpada pelos supostos abusos na campanha de 2014, ela poderá, desta vez, ficar impedida de ocupar cargos públicos e disputar eleições. O TSE montou uma megaestrutura para o julgamento.

Senado

No Senado, a CCJ pode votar o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) favorável ao projeto de abuso de autoridade.

O texto revoga a lei em vigor sobre o tema e cria uma nova legislação, com punição mais rigorosa e a inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

O projeto tem sido criticado por juízes e procuradores, que argumentam que a iniciativa é uma reação de parlamentares a investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, como a Operação Lava Jato.

Por outro lado, defensores do projeto dizem que a legislação vigente, que é de 1965, é obsoleta e precisa ser atualizada. Eles sustentam que o texto tem ainda o objetivo de proteger os cidadãos das camadas mais populares de abusos, principalmente por parte de policiais.

Antes da sessão de quarta, a CCJ irá realizar audiências públicas nesta segunda (3) e terça (4) para debater o projeto.

Corrupção

O Senado também deverá decidir nesta semana como será a tramitação do pacote de medidas de combate à corrupção. O projeto foi reenviado pela Câmara depois de ter sido validada a contagem das assinaturas em apoio ao texto, de iniciativa popular.

A expectativa é que os líderes partidários discutam o assunto em uma reunião prevista para terça.

Foro privilegiado

Consta da pauta de votações do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado nos casos em que uma autoridade cometer crime comum, como corrupção.

Pelo texto, o processo será julgado pela primeira instância da Justiça e não mais no Supremo Tribunal Federal (em caso de ministros, deputados federais e senadores, por exemplo) ou no Superior Tribunal de Justiça (no caso de governadores).

No entanto, como foram apresentadas sugestões de emenda para alterar o conteúdo da PEC, o texto poderá voltar a tramitar na CCJ.

Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para terça a votação de um projeto que trata do funcionamento de táxis e veículos de transporte privado pago, como o Uber.

Na pauta do plenário foi colocado um texto que, na prática, proíbe o funcionamento do Uber no Brasil. A ideia, porém, é construir e votar uma proposta alternativa, que regulamente plataformas desse tipo.

No fim do ano passado, Maia anunciou a criação de uma comissão para debater o tema. Até a última sexta (31), entretanto, o colegiado não havia sido sequer instalado.

Também nesta semana, os deputados vão novamente tentar votar o projeto de socorro a estados em crise fiscal. O texto suspende o pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos. Para ter o benefício, o governo federal exige o cumprimento de contrapartidas, como a suspensão de concursos e a proibição de reajuste salarial para servidores.

Diante da resistência de deputados sobre a presença de contrapartidas no texto, a votação foi adiada diversas vezes. Na última semana, o relator da proposta, Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que as exigências serão mantidas, mas adaptações serão feitas ao texto.

Ainda na Câmara, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), pode apresentar nos próximos dias o parecer sobre o projeto. O texto pode trazer mudanças em relação à proposta inicial do governo.

Uma possível flexibilização no projeto enviado pelo Palácio do Planalto pode facilitar a aprovação da matéria na comissão, já que a maior parte dos membros do colegiado, mesmo os deputados da base, defende mudanças no texto.