Defensoria e PGM estudam desenvolvimento de trabalho conjunto
Na reunião foi tratado sobre o Programa SUS Mediado e nova etapa do Lagoas do Norte
O defensor público geral em exercício, Erisvaldo Marques dos Reis, esteve reunido nesta terça-feira (24) com a procuradora geral do Município, Geórgia Nunes. Também participaram do encontro a chefe de gabinete da DPE-PI, defensora pública Patrícia Ferreira Monte Feitosa, o coordenador do Núcleo Especializado da Saúde da DPE-PI, Rogério Newton de Carvalho Sousa e os procuradores Ari Ricardo da Rocha Gomes Ferreira e Ivan Rodrigues Barbosa, da Procuradoria de Regularização Fundiária da PGM.
Na oportunidade, os representantes da Defensoria Pública apresentaram a proposta do Programa SUS Mediado, que tem a finalidade de estabelecer cooperação entre Órgãos e Instituições, visando garantir maior efetividade às políticas públicas de saúde, evitando demandas judiciais e assegurando o acesso mais ágil aos usuários vulneráveis do SUS a medicamentos, consultas e demais procedimentos médicos de responsabilidade do Estado e Municípios a eles vinculados. A proposta conta com o apoio da Defensoria Pública da União e Secretaria Estadual de Saúde, aguardando encaminhamento para Procuradoria Geral do Estado para análise e formalização de parceria.
O defensor público geral em exercício destacou que o SUS Mediado existe no Rio Grande do Norte. “O programa funciona muito bem no Rio Grande do Norte e tornou mais célere e menos burocrático o acesso das pessoas mais vulneráveis ao Sistema Único de Saúde.”, afirmou Erisvaldo Marques. A chefe de gabinete da DPE-PI e o coordenador do Núcleo da Saúde aproveitaram para detalhar como funciona o SUS Mediado, mostrando os ganhos com a implementação do programa, “Bom lembrar que muitos casos se resolvem através da regulação, mas ainda ajuizamos cerca de 20 a 30 ações pode mês”, disse Rogério Newton. “Hoje, temos um plano de trabalho para desenvolvimento do SUS Mediado através do qual poderemos dar uma resposta bem mais ágil aos nossos assistidos e evitar a judicialização”, complementou Patrícia Monte.
A procuradora geral do Município recebeu a proposta de parceria para o SUS Mediado com entusiasmo. Segundo ela é necessário estudar o programa envolvendo a Fundação Municipal de Saúde no processo. “O que fica da nossa parte é o interesse em minimizar esses problemas, evitando o embate judicial. Com esse canal funcionando bem poderemos ver a gravidade de cada caso para estabelecer as prioridades de internação”, disse Geórgia Nunes.
Também durante a reunião a procuradora geral do Município solicitou o apoio da Defensoria Pública para o desenvolvimento de nova etapa do Programa Lagoas do Norte no que diz respeito às desapropriações e regularização dos imóveis pertencentes a famílias carentes, condizentes com o perfil dos assistidos pela Defensoria Pública. “O Projeto é desenvolvido através da Semplan. Já possuímos 37 famílias com audiências agendadas, muitas das quais não possuem um advogado e nem teriam condições de contratá-lo”, disse a procuradora.
A intenção é que a Defensoria Pública participe das audiências previstas para o período de 13 a 21 de fevereiro. “Essas 37 audiências são as primeiras de mais de 2 mil previstas. Faremos essa experiência e, se confirmando a efetividade, posteriormente podemos levar á frente um termo de cooperação para estender essa ação. Pedimos os olhos da Defensoria para essa proposta que é de cunho social, pois com a indenização prevista esperamos proporcionar dignidade a essas famílias”, complementou Geórgia Nunes.
O defensor público geral em exercício solicitou o encaminhamento da proposta à Defensoria Pública, para analisar a viabilidade de participação, tendo sempre como norte resguardar o direito das pessoas assistidas pela Instituição, solicitando, na oportunidade, o relatório sócio-econômico das famílias para análise mais segura dos interesses dos envolvidos.
