Tribunal de Contas determina que prefeito de Várzea Grande realize concurso público
O prefeito informou que o município já está em fase de contratação de uma banca para realização do concurso.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), através da Segunda Câmara, determinou que o município de Várzea Grande, administrado pelo prefeito Dr. Segundo (PDT), realize concurso público ainda neste ano de 2026, com nomeações de novos servidores até o dia 31 de julho de 2027. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI).
Segundo a Corte, o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar formulou representação apontando possível realização irregular de processos seletivos para contratação temporária de servidores no município de Várzea Grande desde o ano de 2021 e destacando a necessidade de um certame.
Diante disso, os conselheiros reconheceram a urgência da demanda e decidiram determinar a promoção do concurso público. No entanto, antes disso, a gestão municipal terá que realizar um rigoroso processo de planejamento de utilização de pessoal, com elaboração de um diagnóstico detalhado da força de trabalho da prefeitura, levantamento das demandas de pessoal em cada setor e estudo técnico específico.
Ainda segundo a decisão, o município deve promover uma análise da legislação municipal vigente, identificando os cargos efetivos já criados e as respectivas vagas existentes.
O TCE-PI também determinou a reestruturação do quadro de servidores, caso os estudos indiquem essa necessidade, incluindo a revisão das lotações para otimizar a prestação dos serviços públicos e aumentar a produtividade da administração.
Também está prevista a atualização da legislação de pessoal, com a revogação de normas e dispositivos obsoletos e a adequação dos comandos legais relacionados aos cargos e vagas existentes na estrutura municipal.
A decisão transitou em julgada no dia 7 de outubro, ou seja, não cabe mais apresentação de recursos.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), através da Segunda Câmara, determinou que o município de Várzea Grande, administrado pelo prefeito Dr. Segundo (PDT), realize concurso público ainda neste ano de 2026, com nomeações de novos servidores até o dia 31 de julho de 2027. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Piauí (MPPI).
Segundo a Corte, o promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar formulou representação apontando possível realização irregular de processos seletivos para contratação temporária de servidores no município de Várzea Grande desde o ano de 2021 e destacando a necessidade de um certame.
Diante disso, os conselheiros reconheceram a urgência da demanda e decidiram determinar a promoção do concurso público. No entanto, antes disso, a gestão municipal terá que realizar um rigoroso processo de planejamento de utilização de pessoal, com elaboração de um diagnóstico detalhado da força de trabalho da prefeitura, levantamento das demandas de pessoal em cada setor e estudo técnico específico.
Ainda segundo a decisão, o município deve promover uma análise da legislação municipal vigente, identificando os cargos efetivos já criados e as respectivas vagas existentes.
O TCE-PI também determinou a reestruturação do quadro de servidores, caso os estudos indiquem essa necessidade, incluindo a revisão das lotações para otimizar a prestação dos serviços públicos e aumentar a produtividade da administração.
Também está prevista a atualização da legislação de pessoal, com a revogação de normas e dispositivos obsoletos e a adequação dos comandos legais relacionados aos cargos e vagas existentes na estrutura municipal.
A decisão transitou em julgada no dia 7 de outubro, ou seja, não cabe mais apresentação de recursos.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor informou que o município já está em fase de contratação de uma banca para realização do concurso. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:
"Isso é uma realidade para todo Estado do Piauí, e na priva que a APPM está lançando um concurso unificado para prefeituras. Várzea Grande também está em fase de contratação de banca para realização de concurso público na nossa cidade", disse o gestor.
