Ministério Público recomenda adequações no transporte escolar de Pimenteiras
Os dados mencionam ainda a empresa Shimamoto Empreendimentos Ltda., apontada em análises relacionadas a contratos anteriores a 2026.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, expediu recomendação para que o município de Pimenteiras adeque o transporte escolar às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A medida foi adotada pela promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato, que também instaurou procedimento preparatório para apurar a utilização de veículos que possam estar em desacordo com as exigências legais e contratuais relacionadas ao serviço.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Prefeitura de Pimenteiras e aguarda retorno. O espaço segue aberto apra os esclarecimentos.
Além das condições dos veículos utilizados, a investigação busca verificar a capacidade operacional da empresa Piauí Locação de Veículos e Transporte Escolar Ltda., contratada pelo município, bem como apurar possível descumprimento contratual e eventual subcontratação integral do objeto licitado por meio do Pregão Eletrônico nº 024/2026.
Segundo o MPPI, as medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias envolvendo o transporte de estudantes. Entre os relatos encaminhados ao órgão está o caso de um aluno que teria sofrido um acidente enquanto era transportado em um veículo conhecido como “pau de arara”, modalidade considerada inadequada para o transporte escolar. Também foram registradas informações sobre o transporte de nove estudantes em um veículo de passeio.
As apurações têm como base informações técnicas levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Os dados mencionam ainda a empresa Shimamoto Empreendimentos Ltda., apontada em análises relacionadas a contratos anteriores a 2026.
O Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Pimenteiras apresente, no prazo de 20 dias úteis, um relatório técnico detalhando as providências adotadas para adequação do transporte escolar. O órgão informou que outras medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais poderão ser adotadas conforme o andamento das investigações.
