Promotora investiga prefeita de Pimenteiras por contratos de R$ 531 mil com empresa de transporte de pacientes

A prefeita informou que os procedimentos licitatórios foram conduzidos com base na lei e que a eventual vitória recorrente de um único licitante não configura, por si só, qualquer irregularidade.

A promotora de Justiça Naíra Junqueira Stevanato instaurou inquérito civil em face do município de Pimenteiras, gerido pela prefeita Lúcia Lacerda (PSD), para apurar supostas irregularidades quanto à contratação de serviços de transporte de pacientes para Teresina, especialmente em relação aos Pregões nº 018/2022, 007/2023, 010/2024 e 003/2025. Todas as licitações mencionadas resultaram na contratação da mesma empresa, Robson Silva de Sousa – ME, pelo montante de R$ 531.582,5 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).

De acordo com o Ministério Público do Piauí, inicialmente um procedimento preparatório foi aberto em 2025 para apurar os fatos e a investigação preliminar apontou indícios de desconformidade procedimental, fragilidade de planejamento e redução da competitividade.

Com relação ao Pregão Eletrônico nº 003/2025, foi identificada diminuição da competitividade, diferente do Pregão Eletrônico nº 010/2024, que apresentou pluralidade de licitantes, disputa efetiva de preços e posterior homologação em favor da empresa R S de Sousa Transporte / Robson Silva de Sousa – ME.

As apurações constataram ainda possível divergência entre o rito previsto no edital e a dinâmica efetivamente adotada na sessão pública do PE nº 010/2024, principalmente quanto à apresentação de documentos de habilitação após a fase de lances. Além disso, não foram localizados no Portal da Transparência municipal, elementos mínimos de execução do contrato resultante da licitação, tais como empenhos, liquidações e pagamentos.

Diante do decurso do prazo para tramitação do procedimento preparatório, a promotora fez a conversão para inquérito civil.

Contratos com a empresa

Os contratos assinados pelo município com a empresa Robson Silva de Sousa – ME têm como objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros para eventuais e futuras necessidades no translado de pessoas carentes que fazem acompanhamento, consultas, exames ou tratamentos de saúde na capital de Teresina.

O pregão nº 018/2022 resultou no contrato celebrado em 31 de maio de 2022, com vigência até 31 de dezembro do mesmo ano, por R$ 110.400,00.

Enquanto no pregão nº 007/2023, a empresa já foi contratada por R$ 150.939,60. A assinatura contratual ocorreu em 01 de fevereiro de 2023 e a prestação dos serviços seguiu até 31 de dezembro de 2023.

No terceiro pregão de nº 010/2024, foi celebrado o contrato de R$ 130.242,90, firmado no dia 30 de abril de 2024 até 30 de maio de 2025.

O último contrato analisado é proveniente do pregão 003/2025 e custou R$ 140.000,00 aos cofres públicos. Ele foi assinado em 17 de fevereiro de 2025 com vigência até 17 de fevereiro de 2026.

A empresa de nome R S de Sousa Transporte foi aberta em fevereiro de 2022 e está localizada no Centro do município de Pimenteiras.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Pimenteiras sobre o assunto e a gestora informou que todos os procedimentos licitatórios mencionados foram conduzidos em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública, ressaltando que a eventual vitória recorrente de um único licitante não configura, por si só, qualquer irregularidade ou nulidade do processo. Confira abaixo a nota na íntegra:

Em atenção ao questionamento apresentado acerca do inquérito instaurado pelo Ministério Público para apurar supostas irregularidades na contratação de serviços de transporte de pacientes, o Município esclarece que todos os procedimentos licitatórios mencionados (Pregões nº 018/2022, 007/2023, 010/2024 e 003/2025) foram conduzidos em estrita observância aos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Destaca-se que os certames obedeceram integralmente aos requisitos de ampla publicidade e transparência, com divulgação em meios oficiais e de grande alcance, tais como o Diário Oficial dos Municípios, jornal de grande circulação, Portal do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI), além de outros canais institucionais, garantindo o pleno conhecimento público e a possibilidade de participação de quaisquer interessados.

Ressalta-se, ainda, que os procedimentos foram realizados na forma eletrônica, por meio de plataforma pública, o que assegura não apenas maior competitividade, mas também total transparência, permitindo que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, todas as fases da licitação.

Importante esclarecer que a participação ou mesmo a eventual vitória recorrente de um único licitante não configura, por si só, qualquer irregularidade ou nulidade do processo, desde que observadas as regras do edital e a legislação vigente, como de fato ocorreu nos certames em questão.

Por fim, informamos que todo o procedimento licitatório, bem como os documentos pertinentes, foram devidamente encaminhados aos órgãos de controle competentes, incluindo o próprio Ministério Público e demais instâncias de fiscalização, estando o Município à inteira disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Reafirmamos o compromisso da gestão com a lisura, transparência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.