Justiça Federal marca interrogatório da ex-prefeita Ceiça Dias em ação de improbidade administrativa

Em Valença do Piauí, o sentimento é claro: a população não tem saudades do governo da ex-prefeita.

A Justiça Federal abriu frente contra a ex-prefeita Maria da Conceição Cunha Dias, conhecida como Ceiça Dias, em uma ação civil de improbidade administrativa que expõe o desvio de recursos federais do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) ocorrido em dezembro de 2020. A 3ª Vara Federal marcou para o dia 5 de maio, às 11h15, o interrogatório pessoal da ex-gestora. Ceiça Dias responde junto com ex-secretários municipais pela grave acusação de malversação de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na educação do município de Valença do Piauí.

As investigações e acusações indicam que Ceiça Dias teria desviado recursos federais do FUNDEB, comprometendo a finalidade essencial desses valores. Entre os destinos irregulares apontados estão o pagamento de combustível, serviços terceirizados, contribuições previdenciárias e até mesmo empréstimos bancários. A consequência direta dessa conduta foi devastadora para a comunidade escolar: professores ficaram sem salários e o 13º salário deixou de ser pago, gerando um cenário de instabilidade e desvalorização profissional. O juiz federal Agliberto Gomes Machado aceitou a classificação da conduta como infração ao artigo 10, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que trata especificamente da liberação de recursos públicos sem observância das normas pertinentes ou influenciando sua aplicação irregular.

A dimensão do problema é evidenciada pelos bens e valores bloqueados em medida cautelar, que chegaram a R$ 1.237.237,07, demonstrando a gravidade da apropriação indevida. A Municipalidade de Valença do Piauí segue firme na ação contra a ex-gestora, buscando a reparação dos danos causados. O Ministério Público Federal (MPF) também atua em apoio à ação, reforçando o compromisso com a fiscalização e a punição de atos de improbidade administrativa que lesam o erário público e a população.

A defesa de Ceiça Dias tentou argumentar que a inicial era inepta e que faltava dolo específico na conduta da ex-prefeita. Além disso, buscou atribuir as dificuldades financeiras da gestão à pandemia de COVID-19. Contudo, o juiz rejeitou veementemente estes argumentos, consolidando a acusação e reforçando a necessidade de apuração dos fatos, independentemente das justificativas apresentadas.

Em Valença do Piauí, o sentimento é claro: o município não tem saudades do governo de Ceiça Dias. A ação judicial em curso representa não apenas um processo legal, mas o anseio de uma comunidade que viu seus recursos educacionais serem desviados, prejudicando diretamente gerações de crianças e o futuro da cidade.