TCE-PI multa prefeito de Inhuma e apura gasto 4,5 milhões sem respaldo contratual
Tribunal determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí, que poderá apurar possíveis responsabilidades na esfera criminal.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Inhuma, Helbert Holanda Moura, após identificar uma série de irregularidades na execução de contratos da administração municipal. A decisão também determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar despesas que ultrapassam R$ 4,5 milhões, realizadas sem cobertura contratual válida.
De acordo com o relatório técnico analisado pela Corte de Contas, os valores questionados estão ligados a serviços de terceirização de mão de obra, nos quais foram constatados pagamentos acima do limite contratual, ausência de controle efetivo e falhas graves na fiscalização por parte do município.
Além da multa, fixada em 3 mil UFR-PI, o TCE emitiu alertas à gestão municipal para que passe a adotar critérios mais rigorosos no acompanhamento dos contratos, exigindo comprovação da prestação dos serviços, controle de frequência dos trabalhadores e regularidade no recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários.
Outro ponto que agravou a situação foi a identificação de um atestado de capacidade técnica com indícios de falsidade, utilizado em processo licitatório. Diante disso, o Tribunal determinou o envio dos autos ao Ministério Público do Estado do Piauí, que poderá apurar possíveis responsabilidades na esfera criminal.
Com a Tomada de Contas Especial, o TCE busca identificar os responsáveis diretos e indiretos pelas irregularidades e avaliar a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos, caso seja confirmado prejuízo ao erário.
