Justiça condena sete faculdades por oferta de curso sem validade em Valença do Piauí
A sentença proíbe a oferta de cursos sem o devido credenciamento, determina a restituição integral dos valores pagos pelos alunos e o pagamento de indenizações.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou sete faculdade e três sócios de faculdades no município de Valença do Piauí, por ofertarem curso de mestrado sem habilitação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tornando os diplomas sem validade nacional.
A sentença proíbe a oferta de cursos sem o devido credenciamento, determina a restituição integral dos valores pagos pelos alunos e o pagamento indenizações por danos morais individuais, além do pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
As instituições de ensino condenadas pela Justiça são: Centro Educacional Ponto de Mutação (Colégio Kairós); Colégio Universal; Colégio Renascer; Sociedade Ensino e Tecnologia (Instituto de Educação e Tecnologia INET); União Educacional Nossa Senhora de Fátima; Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas/ISEL (Mantenedor: Instituto Tecnológico de Brasília/ITB); Atenas College University.
A ação civil foi apresentada pelo MPF após uma apuração que apontou que as faculdades ofertavam cursos de pós-graduação stricto sensu, especialmente mestrado em educação, sem possuir credenciamento e autorização exigidos pela legislação educacional. Segundo o PMF, os réus possuíam um esquema de parcerias e utilizavam publicidade enganosa para induzir os alunos ao erro, e acabarem como vítimas de fraude educacional.
O Ministério Público Federal alertou para que antes de se matricular em cursos de mestrado ou doutorado, os interessados devem verificar se o programa é devidamente regulamentado pela Capes, condição indispensável para que o título tenha validade nacional.
É possível conferir se o curso consta como recomentado através da Plataforma Sucupira, oferecia pela Capes, além de verificar a instituição responsável, a área de avaliação e a situação do programa. Já para cursos de graduação e especialização (pós-graduação lato sensu), a orientação é consultar se a instituição e o curso são autorizados e reconhecidos pelo Ministério da Educação, por meio do sistema e-MEC. A ferramenta disponibiliza informações sobre a autorização, reconhecimento e avaliação das instituições e cursos.
