PRF flagra transporte irregular de cavalos em Valença do Piauí
O motorista e os responsáveis pelo transporte deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal para prestar esclarecimentos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã do último sábado (1º), o transporte irregular de três cavalos no km 207 da BR-316, município de Valença do Piauí. O motorista do caminhão responsável pelo transporte não apresentou a Guia de Trânsito Animal (GTA) — documento obrigatório que assegura a rastreabilidade e a sanidade dos animais em deslocamento pelo território nacional.
A fiscalização ocorreu por volta das 11h30, durante uma abordagem de rotina. Ao verificar o compartimento de carga, os policiais constataram que os equinos estavam sendo transportados sem qualquer documentação sanitária exigida pela legislação vigente.
O condutor relatou que fazia o trajeto entre municípios dos estados de Pernambuco e Piauí, e que os animais seriam entregues em uma propriedade rural. No entanto, ele não possuía a GTA necessária para o transporte interestadual.
Diante da situação, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) foi acionada e enviou um agente ao local. Após a vistoria, foi lavrado um auto de infração, aplicada multa e determinada a devolução imediata dos animais ao ponto de origem, conforme os protocolos de defesa sanitária animal.
A ação também resultou na lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 268 do Código Penal, que trata do descumprimento de medida sanitária preventiva. O motorista e os responsáveis pelo transporte deverão comparecer ao Juizado Especial Criminal para prestar esclarecimentos.
