Promotor investiga contrato do prefeito Ronaldo Barbosa com empresa de marido de Diretora da Secult

O contrato foi assinado com a empresa do policial militar Carlos Roldão Antunes, que é casado com a ex-secretária do Estado de Cultura Ingrid Pereira da Silva.

O promotor de justiça Jaime Rodrigues D’Alencar instaurou procedimento preparatório de inquérito civil em face do município de Elesbão Veloso, administrado pelo prefeito Ronaldo Barbosa (PP), para investigar suposta irregularidade na contratação direta da empresa C R Antunes Ltda, pertencente ao soldado da Polícia Militar do Maranhão Carlos Roldão Antunes, que é casado com a ex-secretária do Estado de Cultura (Secult) Ingrid Pereira da Silva, atualmente ocupante do cargo de Diretora Administrativa Financeira do órgão. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Piauí.

De acordo com o MP, uma denúncia encaminhada ao órgão ministerial apontou que embora tenha sido contratada para prestar serviços de assessoria jurídica referente a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc (nº 14.399/22), a empresa não tem competência para exercer a atividade relativa à advocacia. O contrato tem valor global de R$ 84.000, sendo R$ 7 mil mensais, e foi assinado em 02 de julho deste ano com vigência de 1 ano, através da inexigibilidade de licitação nº 018/2025.    

Empresa não possui autorização legal da OAB

Segundo o promotor, o município alegou que realizou processo administrativo no qual concluiu que a empresa possuía “pessoal dotado de conhecimento especializado em consultoria na matéria jurídica”.

Ocorre que foi constatado, através de pesquisas realizadas pelo MP, a ausência da atividade jurídica como atividade econômica principal ou secundária no CNPJ da empresa. Ao invés disso, o registro é de que a C R Antunes presta "serviços combinados de escritório e apoio administrativo", e de forma secundária de "filmagem de festas e eventos", "aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes", "obras de irrigação" e "construção de edifícios", totalizando mais de 30 atividades, mas nenhuma é referente a especialidade em consultoria jurídica.

As notas de empenho obtidas nas investigações revelaram, inclusive, que a empresa já foi contratada pela Prefeitura de Angical do Piauí para serviços de construção de pontilhão, funções totalmente diversas ao que alega prestar.

Além do mais, o promotor evidenciou que a empresa apresentou documento no processo de contratação revelando possuir uma equipe técnica altamente qualificada, com destaque para a advogada Ingrid Pereira da Silva, especialista em Direito Civil, Processo Civil, Licitações e Contratos, com atuação direta na coordenação da Lei Aldir Blanc no Estado do Piauí.

No entanto, verificou-se também que o proprietário da CR Antunes Ltda, Carlos Roldão Antunes, não possui registro como advogado nos quadros da OAB, por isso não tem permissão para exercer as atividades. Em razão desse fator, a empresa não é considerada um escritório de advocacia com autorização legal da OAB.

Analises nas redes sociais do empresário mostraram que ele se identifica como engenheiro civil e sócio administrador da Machado Costa Edificações. Já o Portal da Transparência do Maranhão aponta que ele é soldado da PM, nomeado em maio de 2024, e está exercendo o estágio probatório.

O promotor explicou que o Estatuto dos Policias Militares estabelece que o PM da ativa não pode ser sócio administrador de uma empresa, apenas como acionista ou quotista em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Suposto conflito de interesses

O Ministério Público apurou conflitos de interesses na efetivação do contrato com a empresa C R Antunes, pois o proprietário Roldão Antunes é casado com a advogada Ingrid Pereira da Silva, ex-secretária de Cultura do Estado, que atualmente exerce o cargo em comissão de dedicação exclusiva no cargo de diretora administrativa financeira na Secretaria da Cultura desde 1º de abril de 2025 em Teresina.

As investigações apontaram ainda que no dia 06 de julho de 2025, Ingrid da Silva publicou um vídeo em suas redes sociais, onde divulgou que estava no município de Elesbão Veloso realizando uma escuta pública da Política Nacional Aldir Blanc junto a Secretaria Municipal de Cultura.

Para o Ministério Público, o momento demonstrou indícios de que existe uma “grave situação de conflito de interesses público e particular”, isso porque a advogada estava exercendo a atividade de assessora jurídica do município, quando deveria ter dedicação exclusiva ao cargo para o qual foi designada na Secult.

Indícios de direcionamento na contratação

Na portaria, o promotor destaca que, no Documento de Formalização de Demanda, foi averiguado suposto direcionamento contratual para a empresa sem qualquer justificada da Secretaria Municipal de Cultura de Elesbão Veloso, violando a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021).

O Ministério Público informou ainda que não houve pesquisa de preços para analisar outras alternativas viáveis ao município e nem foi elaborado o Plano de Contratações Anual, corroborando com a tese do direcionamento.

Foi apontando que a administração pública não demonstrou a comprovação da notória especialização, requisito necessário para contratação em casos de inexigibilidade. Diante disso, há fortes indícios de existência de dolo, fraude ou erro grosseiro.

“Considerando que, em análise preliminar verificou-se que o parecer jurídico juntado ao procedimento interno apresente mais de 95% de semelhança com contrato de inexigibilidade diverso também investigado nesta Promotoria de Justiça, conforme SIMP 000398-168/2025, sendo um forte indício de utilização de pareceres jurídicos padronizados independentemente do objeto contratual”, complementou na portaria.

O promotor requereu que o município de Elesbão Veloso seja notificado para tomar conhecimento sobre o procedimento preparatório de inquérito civil.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas o prefeito não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp até o fechamento da matéria.

A reportagem procurou a Diretora Administrativa Financeira da Secult solicitando o contato dela, mas a assessoria do orgão informou que não tinha autorização para repassar o número telefônico.

A reportagem também tentou entrar em contato com a diretora através dos telefones do órgão disponíveis na internet, mas as ligações não foram atendidas.